Oportunidade para Assistente Jurídico

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Assistente Jurídico

Responsabilidades e atribuições

· Atuar como ponto de contato entre a empresa e o escritório de advocacia externo para demandas de direito do consumidor, cível, societário, trabalhista, tributário, penal, administrativo, digital e imobiliário, garantindo o alinhamento de prioridades e cronogramas das demandas jurídicas da rede;

· Coordenar o fluxo de informações com o escritório de advocacia externo, incluindo levantamento de subsídios e documentação necessária para defesa ou execução de ações, acompanhando prazos, decisões e etapas processuais;

· Realizar a gestão de demandas judiciais, como ações, notificações, levantamento de informações e documentos para defesa e negociações e acordos;

· Elaborar contratos de fornecedores e parceiros, adaptando o modelo pré-estabelecido, preenchendo controles e arquivando após a assinatura;

· Solicitar, analisar e controlar a documentação para elaboração de contratos, incluindo discussão de cláusulas com o jurídico externo, controle de prazos e assinaturas internas dos documentos relacionados aos processos e notificações do Procon;

· Controlar contratos de fornecedores, elaborando minutas e aditivos, análise de minutas, controle de prazo de vigência, recessos e ajustes de cláusulas contratuais, tudo conforme modelo pré-estabelecido pelo jurídico externo;

· Comunicar ao financeiro e fornecer todas as informações necessárias para que este registre as obrigações financeiras no sistema;

· Manter um controle atualizado dos contratos de fornecedores, com informações detalhadas e preenchidas de cada contrato;

· Acompanhar processos de transformação do escopo empresarial, constituição de novas empresas e variações de capital;

· Acompanhar a regularidade dos livros societários, registro e transferência de ações, registro de atas de assembleias e presença de acionistas;

· Receber citações e intimações, encaminhá-las ao jurídico externo, levantar informações e fornecer subsídios, comparecendo em audiências na qualidade de preposto;

· Acompanhar procedimentos de acordo juntamente com o jurídico externo, e acompanhar o cumprimento de obrigações decorrentes de decisões judiciais;

· Receber e atender Autos de Infração e cartas de informações preliminares, levantando informações e comparecendo em órgãos administrativos quando necessário;

· Acompanhar e intermediar a negociação dos contratos de locação, arquivamento dos contratos de prestadores de serviços das unidades em construção e acompanhamento de regularização de alvarás;

· Auxiliar coordenadores e líderes na resolução de problemas operacionais nas unidades que tenham impacto legal, bem como realizar treinamentos para novos líderes e trainees, mediante orientação prévia do jurídico externo;

· Gestão de demandas judiciais (ações, notificações, levantamento de informações e documentos de defesa, intermediar possibilidades de negociações com a diretoria e jurídico externo, pagamentos, acordos etc.);

· Acompanhar e garantir o cumprimento de obrigações legais e regulatórias específicas ao setor fitness, comunicando o escritório de advocacia para suporte em demandas complexas;

· Atender a requisições policiais e judiciais, levantando e fornecendo as informações solicitadas conforme necessário;

· Dar suporte jurídico e administrativo às demais áreas da empresa, mediante orientação prévia do jurídico externo;

Requisitos e qualificações

Experiência:

Experiência em gestão de contratos e interface com escritórios jurídicos;

Vivência em direito cível, consumidor, societário e trabalhista.

Escolaridade:

· Superior completo em curso de Direito.

Conhecimento:

Experiência em elaboração e gestão de contratos administrativos e empresariais.

Familiaridade com as múltiplas áreas do direito em ambiente corporativo.

Conhecimento na Lei das Sociedades Anônimas e em direito regulatório será um diferencial.