Oportunidade para Estagiário Jurídico

AVISO: O site Oportunidades DF tem como único objetivo divulgar vagas de emprego e com isso ajudar tanto quem está à procura de emprego, quanto quem busca contratar. Porém, o mesmo não é responsável e nem atua na seleção ou contratação das vagas. e por isso, toda a responsabilidade das vagas anunciadas são das empresas ou encarregadas(os) do RH que nos repassam as oportunidades de emprego. Em caso de uma vaga falsa ou uma fraude, solicitamos que nos contate imediatamente.

ESTAGIÁRIO JURÍDICO

Responsabilidades e atribuições

ATRIBUIÇÕES:

1.Apoio na elaboração de contratos

Revisão e elaboração de contratos de prestação de serviços, contratos de licenciamento de software e contratos de trabalho.

Verificação de cláusulas contratuais relacionadas à proteção de dados e compliance.

2. Pesquisas jurídicas

Realização de pesquisas sobre jurisprudência e legislação aplicáveis a licitações públicas e contratos administrativos.

Análise de atualizações na legislação de TI e impacto nas operações da empresa (LGPD, marco civil da internet, etc.).

3. Apoio em processos administrativos

Auxiliar na análise de editais de licitações, preparação de propostas e verificação de documentos exigidos.

Participação na elaboração de recursos e impugnações em processos licitatórios.

4. Acompanhamento de processos trabalhistas* (Quando necessário)

Apoio na análise de reclamatórias trabalhistas e acompanhamento de prazos.

Pesquisa de jurisprudência relacionada a questões trabalhistas no setor de TI.

5. Compliance e governança corporativa

Ajudar na implementação de políticas de compliance, especialmente em relação à conformidade com normas de TI e licitações.

Acompanhamento da aplicação da LGPD nos contratos e nos processos internos da empresa.

6.Elaboração de pareceres jurídicos

Produzir pareceres sobre dúvidas jurídicas envolvendo contratos, direito do trabalho e questões administrativas.

Emitir pareceres sobre questões de compliance digital e implicações legais de novos projetos de TI.

7.Apoio em auditorias jurídicas* (Quando for o caso)

Auxiliar em auditorias jurídicas para verificar a conformidade de contratos, processos licitatórios e documentos da empresa.

8. Organização de documentos jurídicos

Manter o controle e a organização de documentos e arquivos jurídicos, garantindo a gestão correta de prazos. Acompanhamento diário do ASTREA, com criação de invite para todos os prazos que aparecerem, adicionando a advogada responsável.

Auxiliar na criação de um repositório de documentos padrão para licitações e contratos (Pasta na Rede: Jurídico). Criação de invite no Teams para os prazos administrativos, no intuito de aprimorar a gestão dos prazos internos.

9. Acompanhamento de reuniões com clientes e fornecedores

Participar de reuniões com clientes e fornecedores para análise de contratos e esclarecer dúvidas jurídicas. Auxiliar na negociação de cláusulas contratuais e garantir a conformidade jurídica nos acordos. Elaborar ata da reunião, com os principais pontos discutidos.

10. Atualização e treinamento interno

Participar dos treinamentos quando solicitado.

Requisitos e qualificações

REQUISITOS E QUAliFICAÇÕES:

Acadêmicos do curso de Direito, cursando a partir do 5º semestre;

Conhecimento no pacote office (Word e Excel – Intermediário) ;

Boa escrita e comunicação verbal.

COMPETÊNCIAS IMPORTANTES:

Atenção aos Detalhes

Organização e Gestão do Tempo

Comunicação Eficaz

.Capacidade de Análise Crítica